TRF1 revoga decisão de plantão judiciário e mantém ordem de desocupação do porto de Santarém

Indígenas ocupam acesso ao porto e à multinacional Cargill em Santarém, no Pará Reprodução / CITA Decisão assinada nesta quarta-feira (18) pelo relator c...

Indígenas ocupam acesso ao porto e à multinacional Cargill em Santarém, no Pará Reprodução / CITA Decisão assinada nesta quarta-feira (18) pelo relator convocado, juiz federal Shamyl Cipriano, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou decisão do desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, dada em regime de plantão no domingo (15), e manteve a decisão da Justiça Federal, que determinou na sexta-feira (13) a desocupação forçada, no prazo de 48 horas, de vias de acesso ao porto de Santarém, no oeste do Pará, que estão ocupadas por indígenas da região do Tapajós. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Os recursos que haviam sido acolhidos no plantão judiciário foram apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU). No pedido de suspensão da ordem de desocupação forçada do acesso ao porto de Santarém, a Defensoria Pública pediu que caso não fosse concedido o efeito suspensivo, seja feita a inclusão das comunidades indígenas no processo, e determinado prazo razoável para planejamento operacional adequado de retirada, com estabelecimento de protocolo obrigatório de proteção a crianças, adolescentes e idosos. Manifestação dos indígenas segue em Santarém Em sua decisão, o juiz federal Shamyl Cipriano destacou que a adoção de medidas por parte da União para restabelecer o acesso ao porto de Santarém não impede que os indígenas continuem realizando o protesto iniciado no dia 22 de janeiro deste ano, pela revogação do Decreto 12.600/2025 que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização (PNE). "Não se ignora que a União não detém controle sobre os atos subjetivos das comunidades indígenas, mas o ente federal tem o dever jurídico de garantir a livre circulação em bens sob sua jurisdição e o cumprimento dos contratos de concessão. Assim, o provimento jurisdicional não impõe obrigações diretas aos manifestantes (o que exigiria efetivamente a sua integração à lide), mas, sim, um dever de agir à Administração Pública Federal para restabelecer a ordem pública e a continuidade do serviço concedido", observou Shamyl Cipriano. Balsa interceptada Nesta quinta-feira (19), cerca de 400 indígenas em 4 barcos interceptaram uma balsa de grãos no rio Tapajós, em Santarém. O objetivo do ato pacífico, é chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos da transformação dos rios amazônicos em corredores de exportação. A embarcação, que integra a cadeia logística de escoamento de soja pelo Arco Norte, está atracada no porto da transnacional Cargill. Indígenas interceptam balsa em porto de grãos em Santarém-PA A ocupação que bloqueia o acesso terrestre ao porto da transnacional há 29 dias, ganhou reforço de representantes dos povos Kayapó e Panará, vindos da região do Alto Xingu, em Mato Grosso, e do Pará, que se juntaram ao protesto na segunda-feira (16). Segundo a coordenação, cerca de 1,2 indígenas seguem no protesto, que agora faz pressão também por via fluvial. O g1 solicitou um posicionamento à Cargill, mas não teve retorno a última atualização desta reportagem. Balsa carregada com grãos interceptada por indígenas no porto da Cargill em Santarém-PA Coletivo Apoena Audiovisual Protesto Os bloqueios da rodovia BR 163 (Santarém/Cuiabá), no perímetro sob concessão portuária, impedindo o acesso de caminhões, cargas e pessoas, foi iniciado por indígenas no dia 22 de janeiro de 2026. Indígenas de 14 etnias das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós exigem a revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autoriza a concessão de hidrovias à iniciativa privada. Os povos indígenas temem os impactos da dragagem do Rio Tapajós sobre os modos de vida em suas aldeias, entre eles, a escassez de peixes e a contaminação da água. Um edital de licitação para contratação de empresa para realização de dragagem em trecho do Rio Tapajós entre os municípios de Santarém e Itaituba, foi lançado pelo governo federal, com o processo sendo realizado no dia 22 de janeiro, sem a conclusão de estudos de impacto ambiental e sem consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas, um direito garantido aos povos originários pela Convenção 169 da OIT. Após negociações com o governo federal, no dia 6 de fevereiro foi revogado o edital de licitação e criado um grupo de trabalho interministerial para tratar dos processos de consulta aos povos da região. Como a principal reivindicação que é a revogação do Decreto 12.600/2025, não foi atendida, o protesto indígena continua. Esclarecimentos Por meio de nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o governo federal está em diálogo direto – por meio do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria-Geral da Presidência da República e de outros ministérios – com as lideranças presentes no Baixo Tapajós desde o início da mobilização. "O referido decreto autoriza a realização de estudos sobre ações e serviços no Tapajós. Nenhuma iniciativa relacionada à concessão e dragagem de manutenção hidroviária ou a qualquer outro empreendimento no Rio Tapajós vai avançar sem o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, nos termos da Convenção 169 da OIT, conforme compromisso já firmado pelo governo federal com lideranças da região.", diz a nota. O DNIT informou que identificou sete pontos críticos, que precisam ser dragrados no rio Tapajós e com base nesses dados técnicos, foram estabelecidos os trechos, volumes e métodos de dragagem. Disse ainda que realiza um relatório e um plano de controle ambiental, atendendo uma determinação da Semas. Ainda segundo a nota, o pedido do órgão estadual prevê o mapeamento e a consulta às comunidades indígenas e tradicionais, processo que será conduzido durante o desenvolvimento dos estudos ambientais para o licenciamento. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), disse que não há demanda protocolada no órgão para autorização de dragagem no rio Tapajós.