MPF pede explicações à Prefeitura de Belém sobre interdição e paralisação total do 'PSM da 14'

PSM da 14 , em Belém. Arquivo/Agência Belém O Ministério Público Federal (MPF) enviou na quinta-feira (17) documentos ao prefeito de Belém, ao secretário...

PSM da 14 , em Belém. Arquivo/Agência Belém O Ministério Público Federal (MPF) enviou na quinta-feira (17) documentos ao prefeito de Belém, ao secretário municipal de Saúde e à direção do Hospital Pronto Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14). Nos documentos, o MPF questiona a planejada interdição total do prédio e a paralisação completa das atividades no hospital, maior unidade de urgência e emergência do Norte do país. Por que querem fechar o hospital? Um edital publicado na internet prevê o fechamento total do PSM da 14 para reformas. Durante a obra, uma entidade privada seria contratada para assumir todos os serviços de urgência e emergência. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PA no WhatsApp Quais são as dúvidas do MPF? O MPF fez 35 perguntas para a administração municipal, incluindo: Qual a justificativa para fechar a principal referência em emergência da região, principalmente às vésperas da COP 30, evento da ONU que deve reunir 40 mil pessoas na cidade; Se existe um plano de saúde para atender a população e os visitantes durante a conferência; Se a Prefeitura de Belém pediu mais recursos ao Ministério da Saúde, uma vez que o evento tem orçamento estimado em R$ 4,7 bilhões. Interdição não é consenso Nenhum órgão fiscalizador, como MPF, MPPA, Defensoria Pública, CRM, Denasus nem Corpo de Bombeiros, recomendou a interdição total, apesar de apontarem problemas no hospital. O MPF quer saber quais trechos de laudos técnicos justificam o fechamento total, em vez de optar por reformas parciais, como já foi feito em outros hospitais da região. Suspeita de privatização O MPF vê indícios de possível privatização ilegal: O contrato com a iniciativa privada custaria R$ 111 milhões ao ano. O MPF questiona se não seria uma “terceirização de atividade-fim estatal” sem autorização da Câmara de Vereadores. Pergunta ainda se o dinheiro para pagar a empresa viria do orçamento do hospital, o que, segundo o MPF, serviria apenas para financiar o lucro privado com verba pública. Prefeito de Belém fala sobre problemas no PSM da 14 Edital é alvo de críticas O MPF alega que a Lei nº 8.080/90 só permite contratação da iniciativa privada como complemento ao SUS, e não como substituição total. Por lei, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos deveriam ser prioridade e o edital usou credenciamento por inexigibilidade de licitação, sem explicar a falta de concorrência. O MPF pede esclarecimentos sobre o que vai acontecer com médicos, funcionários e equipamentos do hospital durante o fechamento. O edital, segundo o órgão, não prevê leitos de UTI Pediátrica nem médicos pediatras. Também não fica claro se haverá aumento ou redução na quantidade de especialistas e leitos. MPF propõe solução O Ministério Público Federal sugere que a Prefeitura firme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O acordo prevê anular o edital e só permitir a paralisação total do hospital se houver laudo técnico de órgão competente que exija a medida. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA Confira outras notícias do estado no g1 PA