MPF cobra cumprimento de decisão que obriga União a cercar e limpar terreno público em Santarém

MPF cobra cumprimento de decisão que obriga União a cercar e limpar terreno público em Santarém MPF/Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) pediu ...

MPF cobra cumprimento de decisão que obriga União a cercar e limpar terreno público em Santarém MPF/Divulgação O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal o cumprimento imediato da decisão que obriga a União a limpar, cercar e fiscalizar um terreno público federal no bairro Interventoria, em Santarém, no oeste do Pará. O órgão também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil caso as determinações não sejam cumpridas. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A cobrança ocorre após o MPF identificar novas entradas de pessoas no imóvel, que estaria sendo alvo de tentativa de ocupação e loteamento irregular. A área está localizada no quadrilátero formado pelas avenidas Turiano Meira, Curuá-Una, Haroldo Veloso e Castelo Branco. Registros feitos no fim de setembro mostram pessoas entrando no terreno, que permanece sem cercamento e com problemas de conservação. Segundo o MPF, a falta de controle facilita o acesso ao local e aumenta o risco de ocupação irregular. O órgão também aponta a possibilidade de ocorrência de crimes relacionados à ocupação de terras públicas, danos ao patrimônio e incêndios. Diante da situação, o MPF requisitou à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Pará informações sobre as medidas que serão adotadas para impedir novas ocupações. O prazo dado para a resposta é de cinco dias. Também foi determinada uma vistoria técnica presencial e urgente para identificar os pontos utilizados como acesso ao terreno. O caso será comunicado ainda ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Área acumula lixo e já teve registros de queimadas A situação do imóvel é acompanhada pelo MPF há anos. Um inquérito civil apurou o abandono da área, que apresentava acúmulo de lixo, mato alto e registros de queimadas. De acordo com o MPF, o Corpo de Bombeiros registrou ocorrências de incêndio no local entre 2010 e 2023. A área também teria sido utilizada como ponto para consumo de drogas, situação que, segundo o órgão, afetava a segurança e as condições de vida dos moradores do entorno. Em 26 de junho, a Justiça Federal em Santarém determinou que a União adotasse medidas para recuperar e proteger o terreno. A decisão estabeleceu prazo de 20 dias para a retirada de resíduos e a poda da vegetação. Para a construção de cerca ou muro, com placas proibindo a entrada, o descarte de lixo e a realização de queimadas, o prazo foi de 40 dias. A Justiça também determinou manutenção periódica do imóvel, a cada 60 dias, e condenou a União ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado ao fundo de defesa dos direitos difusos. União recorreu da decisão A União foi notificada da decisão no início de julho, mas, segundo o MPF, as medidas de limpeza e segurança não foram adotadas. O governo federal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O pedido para suspender os efeitos da decisão ainda não foi analisado pelo tribunal. Por isso, o MPF argumenta que as obrigações determinadas pela Justiça continuam valendo. Uma parte do terreno havia sido cedida ao governo do Pará para a construção de uma unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa). O prazo de dois anos para o início das obras terminou sem que a construção fosse iniciada ou que a área recebesse a manutenção prevista. Com o pedido de cumprimento provisório da sentença, o MPF busca garantir que as medidas sejam adotadas enquanto o recurso da União não é analisado e evitar que o terreno seja ocupado de forma definitiva. VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região