MPF apresenta novas impugnações contra ordem de desocupação do porto de Santarém

Manifestantes no complexo portuário de Santarém Reprodução/Assessoria de Comunicacao MPF-PA O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na noit...

Manifestantes no complexo portuário de Santarém Reprodução/Assessoria de Comunicacao MPF-PA O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça, na noite desta sexta-feira (20), com mais três impugnações contra decisões que determinam a desocupação forçada do complexo portuário de Santarém, oeste do Pará. Segundo o órgão, as medidas buscam resguardar direitos de mais de mil indígenas que ocupam o local há mais de 30 dias. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp Em embargos de declaração apresentados à Justiça Federal em Santarém, o MPF apontou omissões na decisão que determinou a desobstrução das vias de acesso ao porto. Procuradores da República argumentam que a ordem não especifica os limites exatos das áreas sujeitas à desocupação, o que, segundo o órgão, impede que os manifestantes saibam onde poderiam permanecer. O MPF também sustenta que é obrigatória a apresentação de um plano operacional mínimo por parte da União, conforme resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos, para assegurar que eventual remoção ocorra de forma humanitária, sem risco a crianças e idosos presentes no movimento. Além disso, o órgão ingressou com dois mandados de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Em um deles, contesta decisão da Justiça Federal em Santarém que determinou que membros do MPF comparecessem pessoalmente ao local da ocupação para notificar os manifestantes. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Segundo o MPF, a medida representa interferência indevida na autonomia institucional. O órgão afirma que a determinação transforma procuradores da República em “agentes executores” de ordens judiciais, atribuição que, conforme sustenta, compete a oficiais de Justiça e forças de segurança. No outro mandado de segurança, o MPF pede a nulidade da intimação realizada por oficiais de Justiça nesta sexta-feira. De acordo com o órgão, o ato foi feito de forma genérica, com uso de megafone a cerca de dez metros do acampamento, sem identificação ou notificação pessoal dos indígenas. O MPF argumenta que o procedimento teria violado a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê diálogo interétnico e intimação pessoal para garantir que povos indígenas compreendam o teor e as consequências de decisões judiciais. O órgão solicita a suspensão imediata da eficácia da ordem de desocupação até que as questões apontadas sejam analisadas, sob risco de “grave e irreversível violação de direitos humanos”. Com as novas medidas, já somam cinco as impugnações apresentadas pelo MPF contra decisões relacionadas à desocupação do porto. Os dois primeiros recursos foram protocolados no último dia 14 e na tarde desta sexta-feira, incluindo um agravo de instrumento inicialmente acolhido e posteriormente revogado, o que motivou a interposição de agravo interno ao tribunal. Leia também: Indígenas ocupam prédio de empresa do agronegócio em protesto contra projeto de dragagem de rio no PA Após 14 dias de ocupação do porto de Santarém, indígenas bloqueiam estrada de acesso ao aeroporto Indígenas liberam estrada de acesso ao aeroporto de Santarém TRF1 revoga decisão de plantão judiciário e mantém ordem de desocupação do porto de Santarém Ibama recomenda manutenção da suspensão de qualquer iniciativa de dragagem no Rio Tapajós Indígenas invadem terminal portuário de multinacional do agronegócio em Santarém VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região