Decreto autoriza medidas de urgência para regularização da área Vista Alegre do Juá em Santarém

Vista área da ocupação Bela Vista do Juá TV Tapajós Publicado na última segunda (26) na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 5...

Vista área da ocupação Bela Vista do Juá TV Tapajós Publicado na última segunda (26) na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto Nº 5.169, assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, a área urbana denominada “Vista Alegre do Juá”, para implantação de projetos habitacionais e de interesse social. ✅ Clique aqui e siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp O decreto é resultado de acordo de desapropriação formalizado em outubro do ano passado, quando o governador e a vice-governadora Hana Ghassan estiveram na ocupação do Juá e firmaram compromisso com as cerca de 7 mil famílias que residem na área, de providenciar a regularização fundiária da área de 3.069.990 m². Para dar segurança jurídica e garantir título definitivo de propriedade para as famílias, o decreto autoriza a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e a Procuradoria-Geral do Estado, a adotarem, respectivamente, as medidas administrativas e judiciais que forem necessárias para a desapropriação da área e sua consequente regularização fundiária em caráter de urgência. Governador assina acordo para desapropriação das áreas do Distrito Industrial e Juá Todos os custos para desapropriação e regularização da área serão arcados com recursos do Tesouro do Estado, do orçamento de 2026. Para as famílias que moram na ocupação do Juá, a regularização fundiária representa: 👩‍👩‍👧 Garantia do direito à moradia 📚 Acesso a políticas públicas como educação e saúde 🚧 Infraestrutura e dignidade para toda uma comunidade VÍDEOS: Mais vistos do g1 Santarém e Região